Reassentamento

O Plano de Reassentamento foi desenvolvido com os principais compromissos de reassentamento, que incluem:

• Evitar ou minimizar, sempre que possível, os impactos do projecto que causem o deslocamento físico e/ou económico, explorando alternativas no concepção e na localização do projecto;.
• Envolver as comunidades afectadas e representantes do governo de todos os níveis no processo de reassentamento;.
• Realizar consultas durante todo o planeamento, implementação e monitoria do reassentamento;.
• Realizar processos de consulta que garantam a participação livre, prévia e informada de pessoas e comunidades afectadas na tomada de decisões relacionadas aos impactos que podem afectá-las.
• Compensar as pessoas afectadas pelos projectos pelo valor total de reposição de propriedade perdida, conforme prescrita na legislação moçambicana e nas directrizes internacionais.
• Ajudar as pessoas durante o seu processo de reassentamento e restabelecimento físico para garantir o mínimo possível de perturbações sociais, culturais e económicas nas suas vidas diárias.
• Proporcionar oportunidades para as pessoas deslocadas melhorarem os seus padrões de vida através do fornecimento de infraestrutura habitacional e social melhorada, melhorias nos meios de subsistência e integração em programas de desenvolvimento.
• Consultar significativamente as comunidades para projectar e implementar maneiras culturalmente apropriadas e economicamente sustentáveis de restaurar os meios de subsistência.
• Estabelecer programas e iniciativas através das quais as pessoas deslocadas e as comunidades anfitriãs possam, além dos programas de restauração dos meios de subsistência, se beneficiam- dos projectos.
• Identificar as pessoas ou famílias vulneráveis que possam ser severamente afectadas pelo deslocamento e prestar assistência especial para ajudá-las a participar e se beneficiar dos programas de restauração e desenvolvimento dos meios de subsistência dos projectos.
• Colaborar com as comunidades afectadas para monitorar e avaliar e, quando necessário, implementar medidas correctivas durante a implementação do programa de reassentamento.
• Implementar um processo de resolução de reclamações que permita que as famílias afectadas apresentem e resolvam reclamações relacionadas à implementação de programas de compensação e reassentamento.