MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TOTALENERGIES ASSINAM MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA INTERVENÇÃO EM DIREITOS HUMANOS EM PALMA

O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) e a TotalEnergies EP Mozambique Area 1 Limitada), na sua qualidade de operadora do projecto Mozambique LNG, assinaram hoje, em Maputo, um memorando de entendimento que visa estabelecer a implementação de um Plano de Intervenção em Direitos Humanos para a região de Afungi, na Província de Cabo Delgado.

O Plano de Intervenção em Direitos Humanos será desenvolvido pelo MJCR com o apoio logístico da TotalEnergies para atender as populações do distrito de Palma na Província de Cabo Delgado que foram particularmente afectadas pelo conflito armado naquela região do País por forma a prevenir e remediar os efeitos da violação dos direitos humanos.

O supracitado plano terá como principais objectivos assegurar que exista uma consciência popular das normas dos direitos humanos na península de Afungi e assegurar que os cidadãos e as pessoas mais vulneráveis possam receber assistência jurídica, em casos de violação dos direitos humanos relacionados com o conflito armado.

Para garantir a boa implementação do Plano de Intervenção em Direitos Humanos, a TotalEnergies irá suportar os custos de aquisição de equipamentos e materiais necessários, bem como providenciar apoio logístico o para as equipas dedicadas à execução do plano.

O Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Manuel Didier Malunga, afirmou que a celebração do Memorando representa uma demonstração do compromisso institucional do MJCR no estabelecimento de mecanismo de cooperação com a TotalEnergies Moçambique com o objectivo de desenvolver acções por forma a prevenir e remediar a violação dos Direitos Humanos, na Região de Afungi onde se localiza área de Exploração de Hidrocarbonetos concessionada à TotalEnergies.

Para a Vice-presidente para o Desenvolvimento Socioeconómico da TotalEnergies EP Mozambique Area 1 Limitada, Laila Chilemba, “o respeito pelos direitos humanos é um compromisso forte da TotalEnergies para contribuir para o bem-estar das pessoas e para o desenvolvimento de negócios sustentáveis onde quer que a companhia opere. Actuamos à luz das legislações dos países onde trabalhamos e de diversos princípios internacionais que incluem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os princípios enunciados nas convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho, os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, e os Princípios Voluntários sobre a Segurança e Direitos Humanos. Neste contexto, consideramos que a assinatura deste memorando representa um passo de importância capital para as comunidades de Palma e para o desenvolvimento sustentável dos nossos negócios.”