Assinados os primeiros acordos de compensação com os pescadores

Assinados os primeiros acordos de compensação com os pescadores em Palma-Sede

O processo de assinatura de acordos de compensação com os pescadores locais, colectores intertidais e mergulhadores afectados pelas actividades de construção ao largo da costa e no alto mar (nearshore e offshore) do Projecto na Baía de Tungue iniciou no dia 9 de Outubro de 2020 em Quelimane, um bairro de Palma-Sede.

Dependendo do local e do tipo de pesca praticada, as actividades pesqueiras serão afectadas de formas variadas ao longo das diferentes fases do Projecto. Durante a fase de construção, os impactos estão associados a zonas de exclusão a volta do local de construção do projecto e navios operacionais, bem como a actividades como dragagem e empilhamento. Durante a fase de operações, os impactos estão principalmente associados à criação de uma zona de exclusão marítima (MEZ) e área marítima restrita (MRA) que afectará o acesso e uso dos recursos próximos.

Todos os pescadores, mergulhadores e colectores afectados são elegíveis para alguma forma de compensação. Os pacotes de compensação são determinados por três factores:

• Activos detidos – o custo do investimento feito no barco e/ou proprietário do equipamento;
• Impacto – a gravidade do impacto das actividades do Projecto na área onde opera; e
• Receitas – a parte das receitas provenientes da captura ou colheita, pelos vários participantes na actividade, nomeadamente proprietários, capitães, tripulantes ou apenas a receita no caso de pescadores, mergulhadores ou colectores trabalharem individualmente.

Os valores de compensação são calculados considerando uma dada categorização das unidades de pesca, conforme abaixo:

• barcos motorizados de pesca com atracção leve
• barcos motorizados
• barcos de madeira impulsionados por velas ou remos
• canoas escavadas
• pescadores a pé
• colectores intertidais

Portanto, os acordos de compensação diferem entre as categorias de unidades de pesca, mas serão os mesmos para participantes iguais de unidades de pesca pertencentes à mesma categoria. É importante que cada proprietário, capitão, membro da tripulação e pescador individual, mergulhador e colector compreenda a base de seu pacote de compensação individual e concorde com a mesma, antes de assinar o acordo.

O tempo de compensação está relacionado ao tempo das actividades e impactos de construção. Existem dois momentos de compensação: um durante a construção e outro durante as operações. Os pescadores que estão a assinar os actuais acordos de compensação são aqueles que estão a passar por impactos associados às actividades de construção do Projecto ao largo da costa e no alto mar.

A natureza da compensação – tanto em dinheiro (pago em conta bancária) como em espécie (um sistema de vouchers (vales) que permite a compra de artigos de pesca e/ou equipamento), é por si só uma forma de promover o desenvolvimento e a continuidade da actividade pesqueira na Baía de Tungue, ao mesmo tempo que permite investimentos para melhorar as condições de vida das famílias afectadas.

Além da compensação, os colectores inertidais, pescadores e mergulhadores têm acesso a uma série de programas de restabelecimento e desenvolvimento de meios de subsistência que visam:

• Reestruturar a relação da população afectada com os recursos marítimos, permitindo o acesso alternativo a outras áreas de pesca;
• Melhorar as práticas de pesca existentes (incluindo uma gestão de recursos mais sustentável) e introduzir novas; e
• Melhorar e/ou estabelecer vínculos com mercados mais gratificantes (ou seja, fortalecer diferentes aspectos da cadeia de valor).

Algumas das intervenções planificadas produzirão benefícios de acesso aberto, enquanto outras serão de natureza mais individual. Muitas dessas iniciativas estão em fase piloto, e algumas – como a promoção de formas diversificadas e alternativas de pesca – já apresentam resultados promissores. Se for comprovado como viável, os programas-piloto entrarão numa segunda fase de disseminação e extensão mais amplas.

13 pescadores assinaram acordos de compensação no primeiro dia, 9 de Outubro de 2020. Os acordos são um passo importante para os pescadores/colectores intertidais e o Projecto, conforme confirmado nas palavras de um membro do Conselho Comunitário de Pesca de Palma (CCP): “Estamos a antecipar a assinatura do primeiro acordo de compensação. Acreditamos que o processo contribuirá para a já positiva convivência entre os pescadores e o Projecto.”